Um advogado especializado em Direito Imobiliário pode realizar uma análise minuciosa da documentação do imóvel, identificando eventuais pendências legais, garantindo assim uma compra segura e livre de problemas futuros.

Ao redigir um contrato de locação residencial, é essencial definir claramente as responsabilidades das partes, prazos, condições de pagamento, regras de uso do imóvel e possíveis penalidades em caso de descumprimento.

O inventário e a partilha de bens são processos legais que ocorrem após o falecimento de uma pessoa. Neles, são identificados e divididos os bens deixados pelo falecido entre os herdeiros, seguindo as regras estabelecidas pela lei.

Os direitos e deveres dos pais em relação à guarda e pensão alimentícia são estabelecidos pelo melhor interesse da criança, garantindo seu bem-estar físico, emocional e financeiro, conforme determinado pela legislação vigente.

Ao comprar um imóvel em processo de inventário, é fundamental verificar se o processo está regularizado, se existem litígios pendentes e se todas as partes envolvidas concordam com a venda, para evitar problemas legais futuros.

O procedimento de divórcio e partilha de bens em casos de dissolução de casamento envolve a análise dos bens adquiridos durante a união, a definição da guarda dos filhos, se houver, e a divisão equitativa dos bens conforme as leis de cada país.